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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 18-Dec-2018 | Termo de Rescisão [contrato n. 06/2014] | Trata-se de termo que tem como objeto a rescisão, de comum acordo e na melhor forma de direito, do Contrato nº 06/2014, firmado entre as partes em 30/01/2014, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Nona, Subcláusula Primeira, com efeitos a partir de 21/12/2018. |