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6-Apr-2016Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004156/2015-64Apuração de possível responsabilidade administrativa da NM Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ 51.594.950/0001-22).
1-Apr-2016Portaria n. 651, de 01 de abril de 2016Regulamenta o regime de dedicação exclusiva dos servidores da Carreira de Finanças e Controle do Quadro de Pessoal da Controladoria­-Geral da União e dá outras providências.
27-Apr-2016Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.025826/2014-03Apuração de possível responsabilidade administrativa da Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A (MJTE). (CNPJ 19.394.808/0001-29).
2-Sep-2016Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.025831/2014-16Apuração de possível responsabilidade administrativa da IESA ÓLEO & GÁS S.A. (CNPJ 07.284.576/0001-11).
27-Apr-2016Parecer n. 84/2016/ASJUR-CGU/CGU/AGUCONSULTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO – INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES E INCREMENTOS REALIZADOS PELA LEI Nº 13.245/2016 AO ART. 7º, INCISOS XIV E XXI E §§ 10, 11 E 12 DA LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB) – ACESSO IRRESTRITO DO ADVOGADO AOS AUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, EM QUALQUER FASE, AINDA QUE PARA EXAMINAR ATOS MERAMENTE PREPARATÓRIOS DA DECISÃO QUE PODERÁ GERAR GRAVAME A SEU CLIENTE – NECESSIDADE, NO CASO DOS PROCESSOS DISCIPLINARES, DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO, POR SER O PAD UM PROCESSO SIGILOSO PARA TERCEIROS.
15-Jul-2016Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004157/2015-17Apuração de possível responsabilidade administrativa da Niplan Engenharia S.A. (CNPJ 64.667.728/0001-54).
23-Jun-2016Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004155/2015-10Apuração de possível responsabilidade administrativa da Egesa Engenharia S/A (CNPJ 17.186.461/0001-01).
21-Oct-2016Parecer n. 243, de 21 de outubro de 2016: ASJUR-MTFC/CGU-AGUProcesso Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, para apuração de irregularidades ocorridas na execução de convênio firmado pelo Ministério do Esporte (ME). O caso em questão diz respeito a fatos ocorridos na formalização e na execução de convênio celebrado entre o Ministério dos Esportes (ME) e Organização Não-Governamental (ONG), sendo que o ajuste tinha por objetivo implementar projetos relacionados ao Programa Segundo Tempo. Foi comprovada a prática de Infrações disciplinares de natureza grave. O Parecer é pela conversão da exoneração na penalidade destituição de cargo em comissão.
8-Jun-2016Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004151/2015-31Apuração de possível responsabilidade administrativa da Skanska Brasil Ltda. (CNPJ 02.154.943/0001-02).