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Title: Portaria n. 711, de 16 de março de 2020
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Governança Interna::Programa de Gestão de Demandas (PGD)
metadata.dc.subject.keyword: Programa de Gestão de Demandas (PGD)
Coronavírus
Covid-19
Issue Date: 16-Mar-2020
metadata.dc.date.started: 17-Mar-2020
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU)
Abstract: Determinar que os trabalhos da Controladoria-Geral da União - CGU sejam realizados preferencialmente por meio do Programa de Gestão de Demandas - PGD, a ser concedido de forma especial a servidores.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46834
metadata.dc.description.additionalinformation: Parágrafo único. Ficam excepcionalmente suspensas as vedações previstas no art. 8º da Portaria nº 747, de 2018, e no art. 15 da Portaria nº 2.246, de 2019, durante o período em que vigorar esta Portaria. Art. 4º Os casos omissos e as exceções serão decididos pelo Secretário-Executivo da CGU. Art. 5º Esta Portaria vigorará enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Art. 6º As regras previstas nesta Portaria serão aplicadas em consonância com o disposto na Instrução Normativa SEGES nº 19, de 2020.
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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