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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46773
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
dc.date.accessioned | 2020-10-08T14:34:32Z | - |
dc.date.available | 2020-10-08T14:34:32Z | - |
dc.date.issued | 2020-09-21 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9850 | - |
dc.description.abstract | Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Disciplinar. | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Nota Técnica n. 2648/2020/CGUNE/CRG | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2020-09-22 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Entendimentos CGU |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Nota_Tecnica_2648_2020_CGUNE_CRG.pdf | 322.18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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