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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46641
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.date.accessioned | 2020-03-30T22:06:32Z | - |
dc.date.accessioned | 2020-09-22T18:58:44Z | - |
dc.date.available | 2020-03-30T22:06:32Z | - |
dc.date.available | 2020-09-22T18:58:44Z | - |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46641 | - |
dc.description.abstract | O objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que a Controladoria-Geral da União tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à Administração Pública em geral para a realização consciente e ciente de atos relacionados à essa temática. | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal [4ª Edição] | pt_BR |
dc.type | Manual | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Base normativa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Base conceitual | pt_BR |
dc.subject.keyword | Base operacional | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1974 | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Fortalecimento da Gestão Pública (FGP) | pt_BR |
Appears in Collections: | Manuais Técnicos – Transparência e Prevenção da Corrupção |
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aplicacao_da_lai_2019.pdf | 1.9 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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