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| 18-Aug-2023 | Relatório de Gestão de Riscos do Plano de Contratações Anual - PCA 2023 [1º Relatório] | Trata-se do 1º Relatório de Gestão de Riscos referentes à provável não efetivação da contratação de itens constantes do Plano de Contratações Anual - PCA 2023, cuja elaboração está prevista no art. 19 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. |