Nota Técnica n. 1.439/2020/CGUNE/CRG

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	-
dc.date.accessioned	2020-07-02T01:36:12Z	-
dc.date.available	2020-07-02T01:36:12Z	-
dc.date.issued	2020-06-29	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9242	-
dc.description.abstract	Trata-se de estudo sobre a possibilidade de aplicação da prescrição em perspectiva ao processo administrativo disciplinar.	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 1.439/2020/CGUNE/CRG	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Referência: Processo n. 00190.104456/2020-18	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2020-06-29	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Prescrição	pt_BR
Appears in Collections:	Entendimentos CGU

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Nota_Técnica_1439_2020_CGUNE_CRG.pdf		226.61 kB	Adobe PDF	View/Open