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Título: Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2019
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC)
Brasil. Estado de Santa Catarina. Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Tipo: Acordo de Cooperação
Resumo: Termo de acordo de cooperação técnico-científica que entre si celebram a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc, a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU, e as instituições conveniadas, objetivando a cooperação técnico-científica, de conformidade com a lei n°. 8.666, de 21/06/93, e suas alterações supervenientes, para fins de realização do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina.
Observações/Notas: O objeto do presente Acordo visa o estabelecimento de ações básicas de Cooperação Técnico-Científica na área de pesquisa e extensão, em regime de parceria entre a UDESC e as instituições conveniadas, no compartilhamento das ações de competência da Comissão Permanente, estabelecidas no Regimento Interno do Programa de extensão denominado Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag, que passa a ser denominado "Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina", uma iniciativa do Departamento de Administração Pública do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), visando ampliar e aperfeiçoar a capacidade do referido programa.
Local de edição: Santa Catarina (SC)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina
Área temática: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto(s): ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Fortalecimento da Gestão Pública (FGP)
Palavras-chave: Boas Práticas em Gestão
Gestão Pública
Data do documento: 19-Dez-2019
Data de publicação: 17-Jun-2020
Data de finalização: 17-Jun-2025
Fonte de publicação: Diário Oficial da União n. 114, de 17 de junho de 2020, seção 3, p.90
Publicações Relacionadas: http://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-261996876
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9172
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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