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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45848
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DC Element | Wert | Sprache |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | - |
dc.date.accessioned | 2020-06-25T12:56:49Z | - |
dc.date.available | 2020-06-25T12:56:49Z | - |
dc.date.issued | 2019-08-28 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9165 | - |
dc.description.abstract | O presente decreto dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. | pt_BR |
dc.source | D.O.U. n. 167, de 29 de agosto de 2019, seção 1, p. 1 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2019-08-29 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Afastamento | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Licença capacitação | pt_BR |
Enthalten in den Sammlungen: | Decretos - Gestão Interna |
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Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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