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12-Aug-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104883/2020-98Apuração de possível responsabilidade administrativa da VALE S/A (CNPJ 33.592.510/0001-54).
7-Aug-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106443/2022-37Apuração de possível responsabilidade administrativa da Almatis do Brasil Ltda. (CNPJ 14.458.172/0001-18).
7-Aug-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.112506/2022-94Apuração de possível responsabilidade administrativa da Smart Filters Comércio e Indústria Elementos Filtrante Eireli (CNPJ 30.546.960/0001-12) - avocação do PAR PB.031.01823/2022 (Petrobras).
16-Aug-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111952/2022-81Apuração de possível responsabilidade administrativa da Noja Power Switchgear do Brasil Equipamentos de Chaveamento de Baixa e Média Tensão Ltda. (CNPJ 15.121.062/0001-29). Julgamento Antecipado do PAR RFB nº 14044.720110/2019-16.
18-Jul-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102395/2023-99Apuração de eventual responsabilidade administrativa da pessoa jurídica FAVINI DO BRASIL IMPORTAÇÃO E VENDA DE PAPEL LTDA, CNPJ nº 11.825.862/0001-70.
23-Jun-2016Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004155/2015-10Apuração de possível responsabilidade administrativa da Egesa Engenharia S/A (CNPJ 17.186.461/0001-01).
5-Aug-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108866/2021-19Apuração de possível responsabilidade administrativa da Global BPO Gerenciamento de Informações Eireli (CNPJ 21.976.137/0001-56).
24-Feb-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110875/2020-81Apuração de possível responsabilidade administrativa de Empresa Brasileira de Equipamentos Cirúrgicos Eireli (CNPJ 04.141.995/0001-61).
29-Sep-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100308/2020-16Apuração de possível responsabilidade administrativa de Medprin Regenerative Medcial Technologies Co. Ltd., (sem registro no CNPJ).
20-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109128/2022-61Apuração de possível responsabilidade administrativa do ente privado Bugio Agropecuária Ltda. (CNPJ 82.996.521/0001-05) - processo nº 21000.044433/2021-80, avocado do MAPA.