Parecer Referencial n. 00004/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA)

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dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA)	-
dc.date.accessioned	2019-04-08T11:26:08Z	-
dc.date.available	2019-04-08T11:26:08Z	-
dc.date.issued	2018-07-03	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4056	-
dc.description.abstract	Manifestação jurídica referencial para Aditivos de Prorrogação de Vigência em Contratos de Serviços Continuados. Art. 57, II, da Lei n° 8.666, de 1993. Segunda Prorrogação e Sucessivas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.source	SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica	pt_BR
dc.subject.classification	Consultoria Jurídica	pt_BR
dc.title	Parecer Referencial n. 00004/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.keyword	Prorrogação	pt_BR
dc.subject.keyword	Vigência	pt_BR
dc.description.physical	26 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Consultoria Jurídica::Sistema Sapiens	pt_BR
Appears in Collections:	Entendimentos da Consultoria Jurídica

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Parecer_n_04_2018.pdf		227.57 kB	Adobe PDF	View/Open

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