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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45755| Título: | Portaria n. 14/2014/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU, de 12 de novembro de 2014 |
| Autor(es): | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Tipo: | Parecer |
| Resumo: | Trata da possibilidade de reajuste ou de repactuação em contrato decorrente de licitação processada sob Sistema de Registro de Preços. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos |
| Palavras-chave: | Contrato Ata de registro de preços Reajuste |
| Data do documento: | 12-Nov-2014 |
| Fonte de publicação: | https://www.agu.gov.br/page/download/index/id/26071438 |
| Descrição física: | 17 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3823 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Parecer_n__14_2014_cplc_depconsu_pgf_agu - Reajuste de Contrato via SRP (002).pdf | 824.39 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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