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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45749
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Departamento de Orientação e Coordenação de Órgãos Jurídicos (DECOR) | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-09T15:25:43Z | - |
dc.date.available | 2019-12-09T15:25:43Z | - |
dc.date.issued | 2009-11-19 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6685 | - |
dc.description.abstract | Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à adotante instituído pelo Decreto nº 6.690/2008. Extensão do benefício às servidoras públicas federais temporárias contratadas na forma da Lei nº 8.745/93. | pt_BR |
dc.source | Portal MP | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Parecer n. 007/2016/CGU/AGU | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Inclusão | pt_BR |
dc.subject.keyword | Gestantes | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/8158 | pt_BR |
dc.date.started | 2009-11-19 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
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Parecer_007_2009.pdf | 1.97 MB | Adobe PDF | View/Open |
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