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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45688| Title: | Parecer n. 00242/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
| Authors: | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA) |
| metadata.dc.type: | Parecer |
| Abstract: | Licitação de contrato para contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de "serviços de copeiragem e garçonaria" com fornecimento dos insumos e equipamentos para o preparo de café nas dependências do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados pelo Órgão, em Brasília-DF. |
| metadata.dc.location: | Roraima (RR) |
| metadata.dc.subject.classification: | Consultoria Jurídica |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos VCCGU::Consultoria Jurídica::Sistema Sapiens |
| metadata.dc.subject.keyword: | Viabilidade jurídica Pregão eletrônico |
| Issue Date: | 11-Sep-2018 |
| metadata.dc.source: | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
| metadata.dc.description.physical: | 15 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4058 |
| metadata.dc.rights.holder: | Advocacia-Geral da União (AGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
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| File | Description | Size | Format | |
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