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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45685| Title: | Parecer n. 152/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
| Authors: | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA) |
| metadata.dc.type: | Parecer |
| Abstract: | Consulta complementar acerca do uso de Seguro-Garantia nos contratos administrativos firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU), em especial nos relativos a contratação de mão de obra com dedicação exclusiva. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Seguro-Garantia nos contratos administrativos firmados pela Controladoria-Geral da União, em especial nos relativos a contratação de mão de obra com dedicação exclusiva |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna ASSUNTO::Auditoria Interna::Licitações e contratos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Seguro-garantia |
| Issue Date: | 26-Jun-2019 |
| metadata.dc.date.finished: | 26-Jun-2019 |
| metadata.dc.source: | SAPIENS. Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6095 |
| metadata.dc.rights.holder: | Advocacia-Geral da União (AGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Parecer_00152_2019_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf | 192.27 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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