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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45685
Título: | Parecer n. 152/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
Autor(es): | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA) |
Tipo: | Parecer |
Resumo: | Consulta complementar acerca do uso de Seguro-Garantia nos contratos administrativos firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU), em especial nos relativos a contratação de mão de obra com dedicação exclusiva. |
Observações/Notas: | Seguro-Garantia nos contratos administrativos firmados pela Controladoria-Geral da União, em especial nos relativos a contratação de mão de obra com dedicação exclusiva |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna ASSUNTO::Auditoria Interna::Licitações e contratos |
Palavras-chave: | Seguro-garantia |
Data do documento: | 26-Jun-2019 |
Data de finalização: | 26-Jun-2019 |
Fonte de publicação: | SAPIENS. Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6095 |
Detentor de Direitos Autorais: | Advocacia-Geral da União (AGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Parecer_00152_2019_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf | 192.27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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