Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45682
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA) | - |
dc.date.accessioned | 2018-11-26T01:58:00Z | - |
dc.date.available | 2018-11-26T01:58:00Z | - |
dc.date.issued | 2017-09-26 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2903 | - |
dc.description.abstract | Análise de minuta do Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU/RJ e a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, celebrado com o objetivo de estabelecer mecanismos visando a verificação de idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Rio de Janeiro. Acordo não oneroso. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject.classification | Consultoria Jurídica | pt_BR |
dc.title | Parecer n. 00417/2017/CONJUR-CGU/CGU/AGU | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Acordo de cooperação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Inidoneidade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Não oneroso | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fisco estadual | pt_BR |
dc.description.physical | 7 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2018-11-14 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Parecer_Referencial_417-2017 | 90.85 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.