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dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)-
dc.date.accessioned2019-09-23T17:58:55Z-
dc.date.accessioned2020-06-13T03:30:25Z-
dc.date.available2019-09-23T17:58:55Z-
dc.date.available2020-06-13T03:30:25Z-
dc.date.issued2019-08-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45677-
dc.description.abstractDúvida jurídica acerca da possibilidade de requisição de em pregados públicos pela Controladoria-Geral da União (CGU), independentemente do exercício de cargo em comissão pelo agente público, requisito este exigido para as cessões.pt_BR
dc.sourceSAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídicapt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleParecer n. 232/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGUpt_BR
dc.typeParecerpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderAdvocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationRequisição de empregado público, independente do exercício de cargo em comissãopt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)pt_BR
dc.subject.keywordRequisiçãopt_BR
dc.subject.keywordEmpregado públicopt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2019-08-22-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Internapt_BR
Appears in Collections:Entendimentos da Consultoria Jurídica

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