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6-Nov-2020Cota n. 00318/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGUAcordo de Cooperação Técnica com intuito de “possibilitar o acesso ao banco de dados cadastrais de clientes, pessoas físicas e/ou jurídicas do Estado de Rondônia, da CONCESSIONÁRIA (“DADOS CADASTRAIS”), por meio de Web Service, pela CGU, para os fins exclusivos de segurança pública.”
10-Jul-2020Parecer Referencial n. 00002/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGUOrientação Normativa AGU n. 55/2024. Acordo De Cooperação Técnica entre CGU e Policiais Civis. Parcerias sem transferência de recursos financeiros. Intercâmbio de informações.
10-Fev-2021Parecer n. 00030/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGUConsulta Jurídica. Procedimento adequado para extinção, denúncia ou rescisão dos Acordos de Cooperação Técnica.
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