1. Repositório de Conhecimento da CGU

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22-Apr-2021Parecer n.107/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGUAcordos de Cooperação Técnica. Publicidade dos atos administrativos.
10-Feb-2021Parecer n. 00030/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGUConsulta Jurídica. Procedimento adequado para extinção, denúncia ou rescisão dos Acordos de Cooperação Técnica.
10-Mar-2021Parecer n. 27/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGUConsulta elaborada pelo Secretário Federal de Controle Interno acerca do tratamento da Matriz de Responsabilização à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
5-Feb-2021Parecer n. 002/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGUConsulta da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União - SFC/CGU. Estudo sobre a possibilidade de a União acompanhar a execução de verbas integralizadas em fundos de saúde, inclusive de recursos integralizados por outros entes, no caso da pactuação de projetos cofinanciados na âmbito do Sistema Único da Saúde - SUS. A pactuação como condição para a possibilidade de acompanhamento mútuo dos projetos co-financiados, integralizados em um fundo de saúde. Pela possibilidade da interpretação ora lançada pela SFC/CGU.