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Title: Portaria n. 3.489, de 20 de dezembro de 2018
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Issue Date: 20-Dec-2018
metadata.dc.date.started: 21-Dec-2018
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU)
Abstract: A presente portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.521, de 10 de junho de 2015, publicada no D.O.U. nº 109, Seção 2, p.4, de 11 de junho de 2015, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.832, de 25 de outubro de 2018, publicada no D.O.U. nº 207, Seção 2, p. 43, de 26 de outubro de 2018, referente ao Processo nº 00190.010879/2015-01, ante as razões apresentadas no Memorando nº 115/2018/2017-60/CPAD 00190.101359/CMPAD/CRG, de 11 de dezembro de 2018.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45577
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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