Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45565
Title: RMS 31995/RS: recurso ordinário em Mandado de Segurança
Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
metadata.dc.location: Rio Grande do Sul (RS)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição
Issue Date: 15-Aug-2013
metadata.dc.date.started: 26-Aug-2013
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico de 26/08/2013
Abstract: Recurso ordinário em mandado de segurança. Ordem denegada por ausência de direito líquido e certo. Reiteração da argumentação rejeitada na corte de origem.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8978
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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