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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)-
dc.date.accessioned2020-06-04T01:41:00Z-
dc.date.available2020-06-04T01:41:00Z-
dc.date.issued2013-04-04-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8975-
dc.description.abstractRecurso ordinário em Mandado de Segurança. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão que denegou a segurança em pleito de anulação de processo administrativo disciplinar; os autos descrevem que contra o servidor foi ajuizada ação civil e houve denuncia criminal em razão da malversação de recursos de escola pública estadual.pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça Eletrônico de 15/04/2013pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleRMS 34473/MS: recurso ordinário em Mandado de Segurançapt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo Disciplinar (PAD)pt_BR
dc.locationMato Grosso do Sul (MS)pt_BR
dc.date.started2013-04-15-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correiçãopt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Jurisprudências - Correição

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