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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)-
dc.date.accessioned2020-06-03T01:42:49Z-
dc.date.available2020-06-03T01:42:49Z-
dc.date.issued2020-05-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8954-
dc.description.abstractO presente manual consolida os entendimentos da Corregedoria-Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis ao cálculo da multa em sede de procedimentos de responsabilização de entes privados. Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU - http://www.cgu.gov.br/atividade-disciplinarpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleManual Prático de Cálculo de Multa [versão atual, atualizada até maio de 2020]pt_BR
dc.typeManualpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo de Responsabilização (PAR)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídicapt_BR
Appears in Collections:Manuais da CGU – Correição

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