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Title: Portaria n. 946 [de 14 de maio] 2020
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Issue Date: 14-May-2020
metadata.dc.date.started: 18-May-2020
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U.)
Abstract: Esta portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 157, de 16 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 12, Seção 2, p.45, de 17 de janeiro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 648, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 47, de 17 de março de 2020, (Processo nº 00190.107505/2019-22).
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45485
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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