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Title: Portaria n. 1.863, [de 31 de maio] de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Issue Date: 31-May-2019
metadata.dc.date.started: 3-Jun-2019
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico e Diário Oficial da União
Abstract: Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 660, de 8 de março de 2018, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 40, de 9 de março de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.106, de 14 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 51, Seção 2, p. 70/71, de 15 de março de 2019, referente ao Processo nº 00190.102537/2018-51, ante as razões apresentadas no Ofício nº 8.876/2019/2018-51/CPAD 00190.102537/Regional/SC-CGU, de 29 de abril de 2019.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45484
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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