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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45452
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Campo DC | Valore | Lingua |
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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) | - |
dc.date.accessioned | 2020-05-28T00:24:07Z | - |
dc.date.available | 2020-05-28T00:24:07Z | - |
dc.date.issued | 2019-11-27 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8878 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de Mandado de Segurança onde se pretende a concessão da ordem para anular penalidade de demissão aplicada a Servidor Público em razão de ter se ausentado do serviço pelo período de 16 de novembro de 2014 a 31 de agosto de 2015, deixando de exercer suas atribuições por mais de trinta dias consecutivos. | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 29/11/2019 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | MS 22566/DF: Mandado de Segurança | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRA::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Abandono de cargo | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2019-11-29 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |
È visualizzato nelle collezioni: | Jurisprudências - Correição |
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File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
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