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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45405
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) | - |
dc.date.accessioned | 2020-05-26T21:50:13Z | - |
dc.date.available | 2020-05-26T21:50:13Z | - |
dc.date.issued | 2019-02-13 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8838 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de Mandado de Segurança em que a impetrante pugna pela nulidade da penalidade disciplinar de demissão do cargo público efetivo de Policial Rodoviário Federal ou, sucessivamente, a substituição pela penalidade de suspensão nos termos sugeridos pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 01/07/2019 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | MS 19560/DF: Mandado de Segurança | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2019-07-01 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Jurisprudências - Correição |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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MS_19560_DF.pdf | 18.69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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