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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45327Langanzeige der Metadaten
| DC Element | Wert | Sprache |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) | - |
| dc.date.accessioned | 2020-05-22T13:42:09Z | - |
| dc.date.available | 2020-05-22T13:42:09Z | - |
| dc.date.issued | 2017-05-24 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8720 | - |
| dc.description.abstract | Trata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidora pública federal do INSS, na condição de ré em processo administrativo disciplinar, com penalidade de demissão. Na decisão da Corte, a segurança foi concedida para determinar a reintegração da Servidora. | pt_BR |
| dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 30/06/2017 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Mandado de Segurança (MS) n. 15.783 DF: Jurisprudência do STJ | pt_BR |
| dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Mandado de Segurança (MS) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2017-06-30 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Reintegração | pt_BR |
| Enthalten in den Sammlungen: | Jurisprudências - Correição | |
Dateien zu dieser Ressource:
| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MS_15783_DF.pdf | 9.69 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen |
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