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| Date de publication | Titre | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 29-avr-2022 | Nota Técnica n. 916/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta, encaminhada pela Corregedoria Setorial da Fundação Nacional do Índio - CORREG/FUNAI, sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria a servidor público federal durante o cumprimento de acordo objeto de Termo de Ajustamento de Conduta. |
| 20-mai-2022 | Nota Técnica n. 1.110/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento Regional acerca da possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez na pendência de aplicação de penalidade de suspensão. |