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20-nov-2020Nota Técnica n. 3.180/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta sobre a competência do Presidente da FUNAI para o exame de recurso hierárquico interposto contra decisão do Corregedor da Fundação que aplicou penalidade a servidor.
16-mar-2021Nota Técnica n. 608/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela corregedoria da agência nacional de aviação civil - ANAC no que concerne à competência da auditoria interna da Agência proceder à avaliação dos processos de negócios gerenciados por aquela unidade correcional.
29-ene-2020Nota Técnica n. 168/2020/CGUNE/CRGAplicabilidade da delegação de competência estabelecida no Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000.
4-abr-2024Nota Técnica n. 795, de 04 de abril de 2024Trata-se de consulta endereçada à Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão de Gestão do Poder Executivo Federal a respeito da possibilidade de servidores auferirem a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) pela atuação no Siscor/PEF
11-oct-2022Nota Técnica n. 2.521, de 11 de outubro de 2022Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Educação ao Órgão Central do Sistema de Correição, sobre condutas de gentes públicos federais no período eleitoral
19-abr-2024Nota Técnica n. 1.014, de 19 de abril de 2024Trata-se de processo autuado com vista à elaboração de orientações inerentes ao tratamento a ser conferido aos procedimentos administrativos disciplinares quando houver adesão a movimento paredista por servidores públicos responsáveis pela condução destes processos
22-sep-2022Nota Técnica n. 2.245, de 22 de setembro de 2022Trata-se de dúvida encaminhada pelo Corregedor-Setorial da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) acerca da incidência do princípio "in dubio pro societate" na indiciação de servidor em sede de processo administrativo disciplinar
1-mar-2021Nota Técnica n. 351/2021/NAOP-MA/MARANHÃOAnálise da transparência e da visibilidade na aplicação dos recursos de enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Município de São Luís-MA
15-mar-2024Nota Técnica n. 290, de 15 de março de 2024Trata-se de consulta, formulada por Unidade Setorial de Correição integrante do SISCOR, "acerca do enquadramento e dos desdobramentos sobre o consumo e venda de tabaco dentro da repartição federal