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5-Apr-2022 | Nota Técnica n. 646/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Instituto Nacional de Pesos e Medidas - COGER/INPI, na qual apresenta questionamento acerca de suposto conflito de entendimentos sobre tema relacionado ao direito disciplinar e o exercício de atividade pública em jornada de trabalho remoto e teletrabalho. |
24-Feb-2023 | Nota técnica n. 491, de 24 de fevereiro de 2023 | Trata-se de procedimento instaurado a partir de reportagem publicada no UOL, acerca de que dezenas de servidores públicos teriam se afastado dos cargos públicos para concorrer a mandatos eletivos, e não teriam obtido nenhum voto. A referida reportagem insinuava que a ausência de voto poderia ser uma espécie de artifício para que os servidores usufruíssem de longo descanso remunerado durante o período eleitoral. |
4-Nov-2014 | Parecer n. 276/2014/ASJUR/CGU-PR | Administrativo. Consulta da Corregedoria-Geral. Possibilidade jurídica de implantação de projeto piloto de gravação de oitivas de testemunhas/declarantes e de interrogatórios em sistema audiovisual, sem necessidade de redução a termo. Parecer pela viabilidade jurídica. |
10-Oct-2022 | Nota Técnica n. 2.508/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedora da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, acerca da possibilidade de cumulação das funções desempenhadas na unidade setorial de correição e instauração e acompanhamento de Tomada de Contas Especial. |
22-May-2020 | Nota Técnica n. 1.085/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de orientação aprovada no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União no bojo do Parecer nº.00025/2020/CGAU/AGU, de 15 de abril de 2020, a partir de estudo solicitado pela Corregedora-Geral daquele órgão a respeito da possibilidade de aplicação no processo administrativo disciplinar de penalidades diversas ao mesmo acusado, com a publicação de distintos atos de julgamento. |
15-Dec-2020 | Nota Técnica n. 3371/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de dúvida encaminhada por meio eletrônico pela comissão de ética do ministério da economia à secretaria de transparência e prevenção à corrupção desta CGU, sobre conflito de interesses |
16-Mar-2021 | Nota Técnica n. 483/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta da corregedoria-geral da universidade federal de santa catarina acerca de assuntos relacionados à competência e procedimentos na seara disciplinar |
26-Oct-2020 | Nota Técnica n. 2.845/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de processo originado a partir do Ofício nº 22972/2020/ME (1650399), por meio do qual a Corregedoria do Ministério da Economia consulta esta Corregedoria-Geral da União – CRG/CGU sobre o procedimento a ser adotado nos casos de denúncias com indícios de configuração de irregularidade funcional e de sua autoria em desfavor de servidores que já foram demitidos do serviço público federal. |
8-Dec-2021 | Nota Técnica n. 3.098/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pela Unidade Setorial de Corregedoria da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, sobre o tratamento na seara disciplinar da dispensa indevida de processo licitatório. |
18-Dec-2019 | Nota Técnica n. 2.638/2019/CGUNE/CRG | Testemunhas − Lacuna na Lei nº 8.112/1990 − Aplicabilidade da regra do §6º do art. 327 do Código de Processo Civil. |