1. Repositório de Conhecimento da CGU

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24-Nov-2021Nota Técnica n. 2.838/2021/CGUNE/CRGTrata-se da Nota Técnica 2322 ( 2092979), elaborada no âmbito da Diretoria de Responsabilização de Entes Privadas – DIREP e encaminhada para análise e manifestação desta Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos, a qual aborda a possibilidade de aplicação de medida cautelar de impedimento de licitar e contratar em Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados – PAR.
5-Feb-2021Nota Técnica n. 184/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta proveniente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF a respeito da criação de corregedoria seccional no âmbito da referida Unidade.
27-Apr-2021Nota Técnica n. 1.030/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Casa da Moeda sobre conversão de demissão - a pedido -, em justa causa, no âmbito de processo administrativo disciplinar.
24-Mar-2021Nota Técnica n. 695/2021/CGUNE/CRGTrata-se de processo encaminhado pela diretoria de responsabilização de agentes públicos - DIRAP, para exame de matéria relacionada à possibilidade ou não de aplicação de penalidades disciplinares aos agentes contratados com base na Lei nº 8.745/1993, ainda que posteriormente à extinção de seus vínculos contratuais com a Administração Pública Federa.
15-Mar-2021Nota Técnica n. 554/2021/CGUNE/CRGTrata-se de processo originado a partir de solicitação da corregedoria do ministério da educação para o compartilhamento de eventuais notas/pareceres produzidos nesta CGU, acerca de sua competência concorrente para instauração de processos disciplinares, bem como sobre outras questões relacionadas ao mesmo tema
1-Oct-2021Nota Técnica n. 2.544/2021/CGUNE/CRGTrata-se de questionamentos acerca da atividade correcional desenvolvida no âmbito da FUNASA
17-Feb-2021Nota Técnica n. 350/2021/CGUNE/CRGQuestionamentos com origem em particularidades relacionadas às unidades de correição dos Institutos Federais de Ensino Superior - IFES.
13-Dec-2021Nota Técnica n. 3.158/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Unidade Setorial de Corregedoria da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, acerca do acesso às informações fiscais de empregado público federal.
2-Jun-2021Nota Técnica n. 1.327/2021/CGUNE/CRGTrata-se de sugestão encaminhada pela Corregedoria da FUNASA à Corregedoria-Geral da União a respeito do tratamento de processos investigativos e disciplinares no Sistema Eletrônico de Informações.
8-Dec-2021Nota Técnica n. 3.050/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pelo Setor de Integridade Corporativa da PETROBRÁS a respeito do processo de avaliação patrimonial de empregados públicos.