Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
2-Jan-2020 | Nota Técnica n. 1.232/2019/CGUNE/CRG | Solicita orientação sobre a legitimidade do denunciante para a apresentação de pedido de reconsideração e interposição de recurso hierárquico em Sindicância Contraditória instaurada com base na Lei nº 8.112/90. |
24-Nov-2021 | Nota Técnica n. 2.838/2021/CGUNE/CRG | Trata-se da Nota Técnica 2322 ( 2092979), elaborada no âmbito da Diretoria de Responsabilização de Entes Privadas – DIREP e encaminhada para análise e manifestação desta Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos, a qual aborda a possibilidade de aplicação de medida cautelar de impedimento de licitar e contratar em Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados – PAR. |
5-Feb-2021 | Nota Técnica n. 184/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta proveniente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF a respeito da criação de corregedoria seccional no âmbito da referida Unidade. |
15-Jun-2020 | Nota Técnica n. 1.370/2020/CGUNE/CRG | Delimitação da amplitude da análise de regularidade de Processos de Responsabilização Administrativas de Entes Privados - PAR -, conforme previsão constante do art. 23 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019. |
30-Aug-2019 | Nota Técnica n. 1.720/2019/CGUNE/CRG | Solicita orientação. Termo de Ajustamento de Conduta. |
22-Oct-2021 | Nota Técnica n. 2.693/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pelo Núcleo de Correição do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para o esclarecimento de questões relacionadas às obrigações constantes no Termo de Ajustamento de Conduta TAC. |
9-May-2022 | Nota Técnica n. 956/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde, acerca de uso de ferramentas tecnológicas para condução de processos correcionais. |
4-May-2022 | Nota Técnica n. 929/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada por auditor interno do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) acerca da competência interna de instauração de procedimentos disciplinares. |
21-Sep-2020 | Nota Técnica n. 2648/2020/CGUNE/CRG | Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Disciplinar. |
28-Jul-2022 | Nota Técnica n. 1.605/2022/CGUNE/CRG | Consulta referente a delegação de competência em matéria administrativo-disciplinar. Possibilidade de subdelegação de competências dos Ministros de Estado e Presidente do Banco Central do Brasil para aplicação de penalidades capitais. Referência à unidade correcional. Necessidade de conceituação de unidade setorial de correição. |