1. Repositório de Conhecimento da CGU

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22-Sep-2022Nota Técnica n. 2.245, de 22 de setembro de 2022Trata-se de dúvida encaminhada pelo Corregedor-Setorial da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) acerca da incidência do princípio "in dubio pro societate" na indiciação de servidor em sede de processo administrativo disciplinar
15-Mar-2024Nota Técnica n. 290, de 15 de março de 2024Trata-se de consulta, formulada por Unidade Setorial de Correição integrante do SISCOR, "acerca do enquadramento e dos desdobramentos sobre o consumo e venda de tabaco dentro da repartição federal
13-May-2024Nota Técnica n. 934, de 13 de maio de 2024Trata-se de dúvida suscitada por comissão de inquérito acerca do alcance da responsabilidade disciplinar de servidores que ocupam cargos de direção de fundações de apoio
5-Apr-2024Nota Técnica n. 921, de 5 de abril de 2024Reflexos da ausência de representação ou queixa nos crimes contra a honra sobre processos de apuração disciplinar que tenham como objeto estes mesmos fatos
5-Jun-2024Nota Técnica n. 1.572, de 5 de junho de 2024Trata-se o presente de consulta advinda da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da CRG, na qual a consulente indaga sobre qual a interpretação a ser conferida à NT nº 81/2022/CGUNE/CRG, a qual dispõe sobre o exercício da advocacia para titulares de unidades seccionais de Corregedoria.
17-Apr-2023Nota Técnica n. 1.040, de 17 de abril de 2023Necessidade de vinculação da conduta do servidor a algum dos tipos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 1992) para justificar a sanção disciplinar de demissão na hipótese prevista no art. 132, IV, da Lei nº 8.112, de 1990.
10-Jul-2024Nota Técnica n. 1.869, de 10 de julho de 2024Trata-se de processo autuado em razão de Ofício enviado à Controladoria Geral da União, pelo Ministério Público Federal, em decorrência de representação ofertada por denunciantes de atos de assédio sexual ocorridos em Universidade Federal.
4-Jul-2024Nota Técnica n. 469, de 4 de julho de 2024Trata de solicitação formulada pela Coordenação-Geral de Processo Administrativo Disciplinar (CGPAD) a fim de que seja expedida, por esta Corregedoria-Geral da União, orientação formal a respeito das condutas a serem adotadas pelas comissões de processo administrativo disciplinar ao receberem pedidos de adiamentos de audiências fundados em atestados médicos particulares.
8-Apr-2024Nota Técnica n. 1.036, de 8 de abril de 2024Trata-se de consulta oriunda da Corregedoria do Ministério da Educação, sobre a possibilidade de subdelegações de competências do Ministro de Estado da Educação ao Corregedor do Ministério para a prática de atos administrativo-disciplinares relativos a dirigentes máximos das autarquias e fundações vinculadas