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6-Mar-2023 | Nota técnica n. 582, de 06 de março de 2023 | Trata-se de consulta encaminhada por empresa estatal, na qual solicita a orientação quanto a aplicação da Lei nº 14.457/2022, que dispõe sobre o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, em razão de interpretação que possa vir a afetar o campo de competências da unidade de corregedoria. |
5-Apr-2023 | Nota técnica n. 974, de 05 de abril de 2023 | Trata-se de comunicação encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito da exoneração de titular de unidade correcional, cedido por outro órgão ou entidade, em razão do fim da cessão. |
17-Feb-2023 | Nota Técnica n. 420/2023/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI), acerca de atribuição para julgamento de processo disciplinar, com proposta de aplicação de penalidade expulsiva, na hipótese de relotação do servidor público processado no decorrer do procedimento correcional, por força de ordem judicial precária. |
1-Jan-2023 | Nota Técnica n. 115/2023/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Economia, acerca da reestruturação administrativa. Mandato de corregedor |
2-Jun-2023 | Nota técnica n. 1.800, de 02 de junho de 2023 | Alocação da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério do Planejamento e Orçamento junto à respectiva Corregedoria. |
7-Jul-2023 | Nota técnica n. 2.195, de 07 de julho de 2023 | Conversão de demissão sem justa causa ou desligamento a pedido em demissão por justa causa. |
12-Jul-2023 | Nota Técnica n. 438, de 12 de julho de 2023 | Trata-se de dúvida suscitada por empresa estatal acerca da possibilidade de empregado público desempenhar atribuições em unidade de correição e na comissão de ética da entidade pública |
28-Jun-2023 | Nota técnica n. 1.818, de 28 de junho de 2023 | Da impossibilidade de aplicação dos efeitos do art. 172, da Lei n° 8.112/90 em razão de instauração de Investigação Preliminar Sumária-IPS |
26-Jun-2023 | Nota técnica n. 1.641, de 26 de junho de 2023 | Trata-se de processo autuado para análise do conceito ou definição de unidade setorial de correição e de unidade setorial de correição instituída, ante a verificação da necessidade e pertinência do assunto. Decreto 5.480/2005, |
25-Jul-2023 | Nota técnica n. 2.418, de 25 de julho de 2023 | Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria de Instituição Federal de Ensino Superior, com o escopo de verificar a adequação dos procedimentos relacionados à publicização dos processos administrativos disciplinares finalizados, considerando o teor dos Enunciados recentemente editados pela CGU, relativos à LAI |