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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45299| Title: | Quinto Termo Aditivo [contrato n. 17/2017] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) G&E Serviços Terceirizados Ltda. |
| metadata.dc.type: | Contrato |
| Abstract: | O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: A redução da alíquota SESI ou SESC de 1,5 % para 0,75 % e redução da alíquota SENAI ou SENAC de 1% para 0,5 % enquanto perdurarem os efeitos da Medida Provisória n. 932, de 31 de março de 2020. A possibilidade excepcional de execução de trabalho remoto ou de teletrabalho para as atividades compatíveis com esse instituto, sem concessão de vale transporte, observadas as disposições da CLT e desde que haja autorização da CONTRATANTE, a partir de 17 de março de 2020. A autorização de que trata o item acima será condicionada à existência de infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto ou de teletrabalho e em nenhuma hipótese será subsidiada pela CGU. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Referência: Processo 00190.103726/2017-60 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Logística ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados |
| metadata.dc.subject.keyword: | Serviço de apoio administrativo Redução alíquota Trabalho remoto Teletrabalho Dedicação exclusiva de mão de obra |
| Issue Date: | 20-May-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 22-May-2020 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42844 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8766 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) G&E Serviços Terceirizados Ltda. |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Contratos - Gestão Interna |
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