MS 10599/DF: Mandado de Segurança

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Campo DC	Valore	Lingua
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)	-
dc.date.accessioned	2020-05-21T18:54:36Z	-
dc.date.available	2020-05-21T18:54:36Z	-
dc.date.issued	2018-11-28	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8696	-
dc.description.abstract	Administrativo. Servidor público. PAD. Demissão. Alegação de nulidade do PAD não evidenciada. Ausência de direito líquido e certo. Parecer do MPF pela denegação da ordem. Ordem denegada.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 01/02/2019	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 10599/DF: Mandado de Segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2019-02-01	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
È visualizzato nelle collezioni:	Jurisprudências - Correição

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File	Descrizione	Dimensioni	Formato
MS 10599-DF.pdf		3.94 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri