EDcl no MS 23928/DF: embargos de declaração no mandado de segurança

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)	-
dc.date.accessioned	2020-05-21T17:17:39Z	-
dc.date.available	2020-05-21T17:17:39Z	-
dc.date.issued	2019-11-27	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8688	-
dc.description.abstract	Processual civil. Enunciado Administrativo nº 03/STJ. Embargos de declaração. Reintegração. Efeitos funcionais e efeitos financeiros. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 29/11/2019	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	EDcl no MS 23928/DF: embargos de declaração no mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2019-11-29	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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