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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45169| Título : | Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019 |
| Autor : | Brasil. Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Resumen : | Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Ficam revogados: o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências; e o Decreto de 12 de março de 2013, que altera o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.keyword: | Governo aberto Plano de ação nacional |
| Fecha de publicación : | 9-dic-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 10-dic-2019 |
| metadata.dc.source: | D.O.U. n. 238, de 10 de dezembro de 2019, seção 1, p. 3 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10160.htm |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7711 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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