Nota Técnica n. 949/2020/CGUNE/CRG

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Campo DC	Valore	Lingua
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	-
dc.date.accessioned	2020-05-13T01:11:50Z	-
dc.date.available	2020-05-13T01:11:50Z	-
dc.date.issued	2020-05-08	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8518	-
dc.description.abstract	Análise da viabilidade de tese de extensão por analogia da sistemática de execução de penas utilizada no Direito Penal no plano do Direito Administrativo Sancionador.	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 949/2020/CGUNE/CRG	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Referência: Processo n. 00190.105176/2019-85	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2020-05-11	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
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File	Descrizione	Dimensioni	Formato
Nota_Tecnica_949_2020.pdf		313.05 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri