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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)-
dc.date.accessioned2020-05-12T23:58:24Z-
dc.date.available2020-05-12T23:58:24Z-
dc.date.issued2015-04-28-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8509-
dc.description.abstractAdministrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de demissão. Publicação do ato demissionário em Diário Oficial. Inexistência de ilegalidade. Provimento negado.pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça Eletrônico de 07/05/2015pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleAgRg no RMS 27633/MG: agravo regimental no recurso em mandado de segurançapt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)pt_BR
dc.locationMinas Gerais (MG)pt_BR
dc.date.started2015-05-07-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correiçãopt_BR
Appears in Collections:Jurisprudências - Correição

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