EDcl no AgRg nos EAREsp 74172/GO: embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência emagravo em recurso especial

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45054

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)	-
dc.date.accessioned	2020-05-13T00:09:48Z	-
dc.date.available	2020-05-13T00:09:48Z	-
dc.date.issued	2015-02-11	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8513	-
dc.description.abstract	Processual Penal. Embargos de declaração. Inexistência dos pressupostos. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não cabimento. Súmula 315 do STJ.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 23/02/2015	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	EDcl no AgRg nos EAREsp 74172/GO: embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência emagravo em recurso especial	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Goiás (GO)	pt_BR
dc.date.started	2015-02-23	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
EAGEARESP 74172-GO.pdf		3.66 kB	Adobe PDF	View/Open