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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)-
dc.date.accessioned2020-05-13T00:09:48Z-
dc.date.available2020-05-13T00:09:48Z-
dc.date.issued2015-02-11-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8513-
dc.description.abstractProcessual Penal. Embargos de declaração. Inexistência dos pressupostos. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não cabimento. Súmula 315 do STJ.pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça Eletrônico de 23/02/2015pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleEDcl no AgRg nos EAREsp 74172/GO: embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência emagravo em recurso especialpt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)pt_BR
dc.locationGoiás (GO)pt_BR
dc.date.started2015-02-23-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correiçãopt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Jurisprudências - Correição

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