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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45054
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DC Element | Wert | Sprache |
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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) | - |
dc.date.accessioned | 2020-05-13T00:09:48Z | - |
dc.date.available | 2020-05-13T00:09:48Z | - |
dc.date.issued | 2015-02-11 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8513 | - |
dc.description.abstract | Processual Penal. Embargos de declaração. Inexistência dos pressupostos. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não cabimento. Súmula 315 do STJ. | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 23/02/2015 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | EDcl no AgRg nos EAREsp 74172/GO: embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência emagravo em recurso especial | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
dc.location | Goiás (GO) | pt_BR |
dc.date.started | 2015-02-23 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |
Enthalten in den Sammlungen: | Jurisprudências - Correição |
Dateien zu dieser Ressource:
Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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EAGEARESP 74172-GO.pdf | 3.66 kB | Adobe PDF | Öffnen/Anzeigen |
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