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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45053Langanzeige der Metadaten
| DC Element | Wert | Sprache |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) | - |
| dc.date.accessioned | 2020-05-12T23:55:15Z | - |
| dc.date.available | 2020-05-12T23:55:15Z | - |
| dc.date.issued | 2010-11-10 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8508 | - |
| dc.description.abstract | Embargos de declaração. Mandado de segurança. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Execução de título judicial oriundo de ação coletiva promovida por entidade de classe, na qualidade de substituto processual. Extensão a servidores não relacionados em lista acostada à inicial da ação coletiva. | pt_BR |
| dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 22/11/2010 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | EDcl no MS 12375/DF: embargos de declaração no mandado de segurança | pt_BR |
| dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2010-11-22 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |
| Enthalten in den Sammlungen: | Jurisprudências - Correição | |
Dateien zu dieser Ressource:
| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
|---|---|---|---|---|
| EDMS 12375-DF.pdf | 4.11 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen |
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