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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)-
dc.date.accessioned2020-05-12T23:55:15Z-
dc.date.available2020-05-12T23:55:15Z-
dc.date.issued2010-11-10-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8508-
dc.description.abstractEmbargos de declaração. Mandado de segurança. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Execução de título judicial oriundo de ação coletiva promovida por entidade de classe, na qualidade de substituto processual. Extensão a servidores não relacionados em lista acostada à inicial da ação coletiva.pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça Eletrônico de 22/11/2010pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleEDcl no MS 12375/DF: embargos de declaração no mandado de segurançapt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2010-11-22-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correiçãopt_BR
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