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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45018
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Campo DC | Valore | Lingua |
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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) | - |
dc.date.accessioned | 2020-05-12T00:18:44Z | - |
dc.date.available | 2020-05-12T00:18:44Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-26 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8458 | - |
dc.description.abstract | Processo Civil. Administrativo. Agravo interno no mandado de segurança. Indeferimento da inicial. Instrução deficiente da ação mandamental. Ausência de documentos hábeis a comprovar o suscitado direito líquido e certo. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 01/07/2019 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | AgInt no MS 24961/DF: agravo interno no mandado de segurança | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2019-07-01 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |
È visualizzato nelle collezioni: | Jurisprudências - Correição |
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File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
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