AgRg no MS 19005/DF: agravo regimental no mandado de segurança

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)	-
dc.date.accessioned	2020-05-08T23:40:19Z	-
dc.date.available	2020-05-08T23:40:19Z	-
dc.date.issued	2012-09-26	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8427	-
dc.description.abstract	Administrativo. Mandado de segurança. Analista tributário da receita federal. Demissão. Liminar. Pedido de reintegração. Requisito da verossimilhança do direito invocado. Ausência. Agravo regimental a que se nega provimento.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 08/10/2012	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgRg no MS 19005/DF: agravo regimental no mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2012-10-08	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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AGRMS 19005-DF.pdf		4.28 kB	Adobe PDF	View/Open