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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44939Langanzeige der Metadaten
| DC Element | Wert | Sprache |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) | - |
| dc.date.accessioned | 2020-05-08T23:43:59Z | - |
| dc.date.available | 2020-05-08T23:43:59Z | - |
| dc.date.issued | 2018-08-22 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8428 | - |
| dc.description.abstract | Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no mandado de segurança. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Penalidade. Cassação de aposentadoria. Constitucionalidade. Insurgência deduzida contra decisão que denegou medida liminar. Ausência de fumus boni juris. Agravo interno não provido. | pt_BR |
| dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 28/08/2018 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | AgInt nos EDcl no MS 22966/DF: agravo interno nos embargos de declaração no mandado de segurança | pt_BR |
| dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2018-08-28 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |
| Enthalten in den Sammlungen: | Jurisprudências - Correição | |
Dateien zu dieser Ressource:
| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
|---|---|---|---|---|
| AIEMS 22966-DF.pdf | 4.67 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen |
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