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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44426
Titolo: | Legislação Colaborativa: o processo em foco na produção de políticas anticorrupção |
Autori: | France, Guilherme de Jesus |
metadata.dc.type: | Artigo |
Abstract: | Combater a corrupção se tornou, nos últimos anos, uma das principais prioridades dos brasileiros. Ainda assim, são poucas as maneiras de o cidadão comum contribuir para esses esforços concretamente. Existem limitações e lacunas na legislação brasileira que prejudicam esse maior engajamento popular. Em virtude disso, a principal forma de atuação bem-sucedida da população brasileira, de maneira mais ampla, tem sido no apoio a projetos de lei de iniciativa popular. Esse instrumento ainda encontra obstáculos para se concretizar, todavia. É objetivo deste artigo apresentar, brevemente, estas experiências recentes e demonstrar, pelo exemplo das Novas Medidas contra a Corrupção, o potencial de uma participação popular mais profunda na produção de políticas públicas anticorrupção. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | V. 11, N. 20 |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção (CGINOVA) |
metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
metadata.dc.subject.keyword: | Participação Popular Processo Legislativo Corrupção Iniciativa Popular |
Data: | ott-2019 |
metadata.dc.date.started: | 1-ott-2019 |
metadata.dc.source: | Revista da CGU |
metadata.dc.relation.references: | https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/issue/viewIssue/32/pdf_65 |
ISSN: | 2595-668X |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8000 |
metadata.dc.rights.holder: | Revista da CGU |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
È visualizzato nelle collezioni: | Revista da CGU |
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