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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44356
Título : | Accountability legal e Corrupção |
Autor : | da Ros, Luciano |
metadata.dc.type: | Artigo |
Resumen : | O artigo examina o conceito de accountability legal e seu potencial no controle da corrupção desagregando-o em três tipos: administrativo, civil e criminal. Analisando suas diferenças em relação a cinco dimensões – (i) severidade das sanções; (ii) quantidade de comportamentos sancionáveis; (iii) instituições responsáveis pela aplicação das sanções; (iv) nível de interdependência institucional; e (v) probabilidade de aplicação das sanções – o artigo deriva implicações de forma a subsidiar o debate sobre o controle da corrupção por meio da imposição de sanções previstas em lei. Entre outros, sugere-se que as sanções administrativas, se devidamente calibradas, são as que possuem o maior potencial de controle da corrupção, seguidas pelas criminais e, finalmente, pelas civis. Disso deriva-se que o papel esperado do Poder Judiciário no controle da corrupção dificilmente é de protagonista. O artigo encerra com uma breve discussão sobre o contexto brasileiro recente. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | V. 11, N. 20 |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção (CGINOVA) |
metadata.dc.subject.classification: | Tecnologia da Informação |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
metadata.dc.subject.keyword: | Accountability Accountability legal Corrupção Sanção Punição Poder Judiciário |
Fecha de publicación : | oct-2019 |
metadata.dc.date.started: | 1-oct-2019 |
metadata.dc.source: | Revista da CGU |
metadata.dc.relation.references: | https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/issue/viewIssue/32/pdf_65 |
ISSN : | 2595-668X |
URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7992 |
metadata.dc.rights.holder: | Revista da CGU |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
Aparece en las colecciones: | Revista da CGU |
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