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Title: Accountability legal e Corrupção
Authors: da Ros, Luciano
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção (CGINOVA)
metadata.dc.subject.classification: Tecnologia da Informação
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: Accountability
Accountability legal
Corrupção
Sanção
Punição
Poder Judiciário
Issue Date: Oct-2019
metadata.dc.date.started: 1-Oct-2019
metadata.dc.source: Revista da CGU
Abstract: O artigo examina o conceito de accountability legal e seu potencial no controle da corrupção desagregando-o em três tipos: administrativo, civil e criminal. Analisando suas diferenças em relação a cinco dimensões – (i) severidade das sanções; (ii) quantidade de comportamentos sancionáveis; (iii) instituições responsáveis pela aplicação das sanções; (iv) nível de interdependência institucional; e (v) probabilidade de aplicação das sanções – o artigo deriva implicações de forma a subsidiar o debate sobre o controle da corrupção por meio da imposição de sanções previstas em lei. Entre outros, sugere-se que as sanções administrativas, se devidamente calibradas, são as que possuem o maior potencial de controle da corrupção, seguidas pelas criminais e, finalmente, pelas civis. Disso deriva-se que o papel esperado do Poder Judiciário no controle da corrupção dificilmente é de protagonista. O artigo encerra com uma breve discussão sobre o contexto brasileiro recente.
metadata.dc.relation.references: https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/issue/viewIssue/32/pdf_65
ISSN: 2595-668X
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7992
metadata.dc.description.additionalinformation: V. 11, N. 20
metadata.dc.rights.holder: Revista da CGU
metadata.dc.rights.license: Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.
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